O PT e o controle da mídia

Francisco Resende
Coordenador dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda
Faculdade Pitágoras/Divinópolis

É interessante perceber como o PT, partido que comanda o Brasil há 10 anos, é revolucionário e inovador em diversos aspectos e, ao mesmo tempo, remete aos homens das cavernas em outros. Com uma postura social que enfrenta críticas em todo o mundo, mas que, de fato, mudou a cara e a realidade do País nos últimos anos, o PT apresentou, recentemente, no 4º Congresso Extraordinário do partido, uma proposta de “controle social da mídia”. Para aqueles que entendem um pouco como funciona um belo jogo de palavras, em termos mais populares, esta proposta pode ser resumida em apenas uma palavra: censura. A principal ferramenta de controle que perpetuou no Brasil durante os anos de chumbo da ditadura militar.

Mas parece que o bom senso tende a prevalecer em relação a esta proposta de retrocesso histórico e antidemocrática feita pelo PT. A presidente Dilma Rousseff, segundo suas palavras, quer distância de quaisquer propostas que tratem sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações veiculadas pelo jornal Estado de São Paulo, nos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que esta proposta mine o apoio conquistado na classe média. A verdade é que quaisquer medidas neste sentido representariam também uma perda de força do Governo com os grandes canais de mídia, o que poderia diminuir, consideravelmente, seus índices de aprovação popular.

Tanto é que o discurso contrário a esta proposta representou um apelo extremamente positivo à imagem da presidente, que hoje divide os holofotes da política nacional com diversas denúncias de corrupção dentro de seus ministérios, além de megaprojetos como o Minha Casa, Minha Vida e os preparativos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a “posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita”. Ou seja, mesmo com uma proposta retrógrada apresentada pelo seu próprio partido, a equipe política da presidenta ainda consegue capitalizar uma boa imagem para a presidente. Resta saber se é apenas discurso político ou a sintetização de uma postura mais consistente.

Interessante perceber que o PT nunca teve uma posição definida sobre o tema. Durante o governo Lula, esta proposta sempre teve o apoio do partido e o controle da mídia sempre era pauta, com o presidente se esquivando de se posicionar. Lula defendia a liberdade de imprensa e ainda credenciava toda a sua história e trajetória política à liberdade que a imprensa conquistou no Brasil nos últimos 30 anos. Entretanto, em 2004, o então presidente propôs ao Congresso um projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para controlar a mídia. Dizia a proposta que o Conselho teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo, e até mesmo para punir jornalistas.

A utilização dos meios de comunicação para a formação da opinião pública não é uma prática recente. Pelo contrário, desde a institucionalização da imprensa moderna no século XVII, os seus proprietários perceberam que esta poderia ter um importante papel social como formadora de opinião pública. Ao longo da segunda metade do século XX, houve um aumento do número de países que adotaram o regime de democracia formal. Este fato veio ratificar a importância do papel da mídia e da indústria de entretenimento como instrumentos de formação de opinião pública e de controle social. Ao contrário do que ocorre em regimes autoritários, onde a classe dominante exerce o controle social através da força, em regimes de democracia formal, este controle é exercido de forma sutil. Hoje, mais que nunca, a mídia possui um vigoroso impacto sobre o grande público. Resta saber se o PT e o Governo saberão utilizar este controle – que já existe – com a mesma sabedoria conduzida pelo ex-presidente Lula.