Com diploma e com orgulho

Ricardo Nogueira

Jornalista, Especialista em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão da Comunicação Integrada, Mestre em Educação, Cultura e Organizações Sociais.

Professor da Faculdade Pitágoras nos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Gestão Comercial.

Já que o Carnaval passou e agora parece que o Brasil começa a funcionar de verdade, a classe jornalística aguarda ansiosa a votação em 2º turno da PEC 33/09, a PEC dos Jornalistas, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Aprovada em 1º turno no final de 2011, esta Proposta de Emenda à Constituição pretende regulamentar novamente a profissão de jornalista, exigindo a habilitação em um curso superior para a prática da profissão. Segundo as informações da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), um acordo de líderes partidários no Senado, no início de fevereiro, consagrou a perspectiva de votação da PEC dos Jornalistas em 2º turno após o Carnaval.

Os jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo aguardam com ansiedade a votação que, assim como no 1º turno no Senado, deve ser aprovada sem dificuldade. Há quem defenda que a PEC é discriminatória, classista e todos os adjetivos preconceituosos que venham à mente. Como jornalista formado e professor do curso, creio que, na verdade, a PEC foi votada a favor da sociedade como um todo, não apenas dos jornalistas. Isso porque, após passar pela votação no 2º turno no Senado e também em dois turnos na Câmara, será corrigido o que podemos classificar como um erro histórico do STF ao julgar improcedente a necessidade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Caso a PEC 33/2009 seja aprovada nas duas esferas legislativas, saem ganhando os profissionais, com mais valorização da sua profissão, os veículos, que poderão contar com profissionais mais bem preparados e qualificados e, acima de tudo, ganha a sociedade, que vai ter respeitado seu direito à informação por profissionais preparados para isso.

A aprovação da PEC e a nova regulamentação da profissão é um feito valioso para a categoria e estimulante para os estudantes que desejam seguir a profissão. Defendo a necessidade do diploma pois, além das técnicas de redação e apuração, o jornalista graduado tem noções importantíssimas para sua formação humana e cultural ao longo do curso, em matérias de Humanidades, Legislação e Ética, por exemplo, que somente a prática profissional não conseguem formar no indivíduo. Vamos ter, assim, uma seleção nivelada pelo alto, pela qualidade, e toda a sociedade ganha com isso.

É importante deixar claro, no entanto, que esta exigência de diploma diz respeito ao profissional que vai atuar como editor, repórter, produtor etc, enfim, em atividades realmente técnicas cuja formação acadêmica, em meu modo de ver, é essencial. Os colunistas e comentaristas, por sua vez, vão continuar a existir e não precisarão do diploma de Jornalismo para exercer estas atividades. Mas aquele profissional que atua na apuração, na redação e na edição de conteúdo jornalístico deve sim ter a sua graduação em curso superior específico da profissão. Talvez quem levante a bandeira contra a necessidade do diploma, com argumentos de que isso fere a liberdade de expressão (que é uma coisa totalmente distinta) seja alguém que tenha receio da investigação, apuração e redação jornalística feita por profissionais sérios e competentes.

Um exemplo disso é a defesa contra o diploma feita pelo atual senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que já sentiu na pele o que um trabalho sério, honesto e qualificado feito por jornalistas pode gerar para a sociedade. Logo, falar em ferir a liberdade de expressão é um argumento inválido, pois se formos levar ao pé da letra também posso me embasar e me manifestar diante de um Juiz e na defesa de direitos próprios (o que extinguiria a necessidade do diploma de Direito) ou teria, ainda, a possibilidade de me manifestar a respeito da forma correta de se erguer um edifício (extinguindo, assim, a necessidade do diploma das Engenharias), entre outras formas de “liberdade de expressão”.

Agora, nesta história toda, o mais incrível é que as previsões pessimistas de quem achava que a falta de exigência do diploma causaria uma baixa generalizada na procura pelo curso de Jornalismo foram totalmente refutadas. Nota-se isso pelo crescente aumento pela procura pelo curso em faculdades particulares (como no caso da Faculdade Pitágoras, por exemplo) e também em universidades públicas. O que aconteceu e, de certa forma, foi positivo, é que os alunos que entram para fazer o curso de Jornalismo são realmente decididos pela profissão. Isso porque mesmo sem a obrigatoriedade do diploma estes estudantes perceberam a importância da qualificação para melhor exercer a atividade, o que acaba elevando o nível dos profissionais formados no mercado.

Além disso, apesar da não exigência do diploma, os próprios veículos de comunicação continuam a contratar profissionais diplomados. Daí a necessidade, imposta pelo próprio mercado, da graduação em Jornalismo. Outras categorias profissionais que não necessitam do diploma para o exercício da profissão continuam a ser atrativas para os estudantes e o mesmo ocorre com o curso de Jornalismo. O que se esperava com a decisão do STF era a desvalorização salarial deste profissional, pois qualquer pessoa poderia exercer a profissão. Logo, se há um número maior de pessoas habilitadas a preencher determinada vaga, pelo entendimento do STF, o que ocorre é a baixa nos salários, pois haveria maior demanda e menor oferta de vagas. No entanto, não foi o que aconteceu e, caso a PEC venha a ser aprovada, haverá uma valorização profissional de toda a classe em nível nacional e toda a sociedade sairá ganhando com isso. É esperar para ver.